Justiça aceita denúncia do MP sobre cartel de trens em São Paulo
Os promotores pedem a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007.
A Justiça aceitou ação civil pública do Ministério Público paulista que denuncia a existência de cartel em contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) envolvendo 11 empresas privadas. A ação foi proposta em 4 de dezembro.
Na ação, acolhida pela Justiça no último dia 3, os promotores pedem a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007, a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo (Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais), o ressarcimento dos valores firmados e indenização por dano moral coletivo, que somados chegariam R$ 418 milhões. A CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução.
“A Justiça acolheu e agora está correndo em rito normal. As empresas vão ser citadas e vamos entrar na contestação. Nossa estimativa é que em, no máximo, um ano isso seja julgado”, disse hoje (20) à Agência Brasil o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação.