Juiz reforça mutirão de conversão de união estável em casamento e explica importância
Não há qualquer custo e tanto casais hetero ou homoafetivos poderão participar.
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas e coordenador do CEJUSC, Rodrigo Assunção, reforçou nesta terça-feira (16) o convite para que os casais de Patos de Minas que ainda não formalizaram a união participem do mutirão de conversão de união estável em casamento. Não há qualquer custo e tanto casais hetero ou homoafetivos poderão participar.
O magistrado explicou que a união estável é aquela duradoura com a intenção de constituir família. A importância é que, com a formalização, ou seja, o casamento, não será necessário buscar comprovar a união caso venha a faltar algum dos cônjuges. Ele destacou por exemplo para fins previdenciários, em que as pessoas terão maior facilidade para adquirir benefícios.
Para se inscrever, as pessoas poderão ir até o 3º andar do Fórum, situado na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1600 - Sobradinho, Patos de Minas - MG, 38701-118), na sala 319, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), de segunda a sexta, de 12:00 às 18:00 horas, do dia 22 de abril a 03 de maio de 2024, trazendo a documentação. Tudo é feito de forma gratuita e haverá uma celebração especial.
Documentos necessários:
* Documento pessoal de ambos os conviventes;
* Comprovante de residência nominal;
* Certidão de nascimento de ambos os conviventes, caso não tenham sido casados anteriormente, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Certidão de casamento, de ambos os conviventes, caso tenham sido casados anteriormente, COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, com o prazo máximo de emissão de 90 dias, se menores, se maiores: documento pessoal;
* Contrato de União Estável, se houver;
* Declaração de 02 (duas) testemunhas.
* Documentos dos bens comuns, se houver.
* Contrato de financiamento do imóvel, se houver.
* Certidão da matrícula do imóvel, se houver.
* Documento do veículo, se houver.
* Comprovação de renda: Carteira assinada: 03 últimos contracheques; Empresário: 06 últimos pró-labores; Autônomo: último Imposto de renda; Aposentado: Extrato do benefício previdenciário; e Desempregado: Declaração constando que não possui renda.
Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável. Para mais informações, os interessados podem enviar mensagem através do whatsApp do setor: (34) 9.99438655 ou pelo telefone (34) 3171-3100.