Juiz determina o cumprimento de decisão do TJMG e Nelson Nogueira é afastado de secretaria
O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação de improbidade administrativa.
Quase oito meses após a publicação, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – de afastar o secretário municipal de insfraestrutura, Nelson Nogueira, foi cumprida. A pasta é ocupada de forma interina pelo secretário municipal de agricultura, Carlos Naimeg. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação de improbidade administrativa. Na ação, o secretário municipal de infraestrutura de Patos de Minas, Nelson Nogueira da Silva, é acusado de ter usado homens e máquinas da prefeitura para fazer serviços na piscina de um particular.
De acordo com a ação, promovida pelo Promotor de Justiça Paulo César Freitas, o secretário teria determinado que um caminhão-pipa da prefeitura fosse até uma obra para colocar água numa piscina particular, que estava sendo reformada. O pedido teria vindo de um empresário de Patos de Minas que trabalha com reforma de piscinas e que havia sido contratado para fazer o serviço.
Como já responde a outras duas ações civis públicas também por usar funcionários e máquinas da Prefeitura para prestar serviços para particulares, o Ministério Público argumentou que Nelson poderia prejudicar o andamento do processo. O Tribunal de Justiça determinou o afastamento do secretário em agosto do ano passado, mas só agora é que a determinação foi cumprida.
A decisão manda que Nelson Nogueira seja afastado da secretaria de infraestrutura pelo prazo mínimo de 90 dias. Ele também ficará proibido de adentrar a sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas neste prazo.
Autor: Maurício Rocha