Juiz destaca importância do casamento e ressalta mutirão gratuito em Patos de Minas
A iniciativa oferece aos casais heteroafetivos e homoafetivos a oportunidade de regularizar a situação de forma gratuita.
Até o dia 30 de abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Patos de Minas promove o mutirão de conversão de união estável em casamento. A iniciativa oferece aos casais heteroafetivos e homoafetivos a oportunidade de regularizar a situação de forma gratuita.
Segundo o Juiz de Direito e coordenador adjunto do CEJUSC, Rodrigo Carvalho Assumpção, os interessados devem comparecer ao local com a documentação necessária para dar entrada no processo. Entre os documentos exigidos estão os pessoais dos conviventes, comprovante de residência e certidões de nascimento atualizadas, emitidas há no máximo 90 dias. Para pessoas divorciadas, é necessário apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio, também dentro do prazo.
Caso o casal tenha filhos em comum, é preciso apresentar as certidões de nascimento, além de declaração de duas testemunhas. Dependendo da situação, também pode ser solicitada comprovação de renda. Se houver contrato de união estável ou bens em comum, esses documentos também devem ser levados para análise.
De acordo com o magistrado, toda a documentação tem como objetivo comprovar a união estável, caracterizada por uma convivência duradoura com intenção de constituição de família, podendo ser entre casais heteroafetivos ou homoafetivos.
A orientação é para que os interessados já providenciem previamente as certidões em cartório, evitando a necessidade de retornar ao fórum posteriormente. “Assim, a pessoa já chega com tudo em mãos e consegue resolver a situação, retornando apenas para a celebração”, explicou.
O atendimento ocorre no período da tarde, das 12h às 18h, no terceiro andar do Fórum Olympio Borges: Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, número 1.600, bairro Sobradinho, em Patos de Minas. A cerimônia de conversão da união estável em casamento está marcada para o dia 19 de junho, na sede da OAB de Patos de Minas.
O juiz destacou ainda que, além de formalizar a relação, o casamento traz maior segurança jurídica. Em casos de necessidade de benefícios previdenciários, por exemplo, a comprovação é automática para casados, enquanto na união estável pode ser necessário recorrer à Justiça para comprovar a convivência.
Para mais informações, os interessados podem enviar mensagens através do WhatsApp: (34) 9 9943 8655 ou pelo telefone (34) 3171-3100.
O mutirão também acontece na Comarca de Presidente Olegário, com as mesmas regras. Lá, a celebração ecumênica está marcada para o dia 26 de junho.