Janot pede que STF retire Gilmar Mendes de relatoria de caso Eike e anule habeas corpus
Até o momento, só foi julgada a liminar do habeas corpus, com a concessão de liberdade para o empresário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro da Corte Gilmar Mendes seja impedido de atuar como relator do habeas corpus de Eike Batista e que seja anulada a liberdade concedida pelo magistrado ao empresário em decisão tomada há duas semanas.
O principal argumento para o pedido de Janot é que a mulher de Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual de Eike Batista em diversos processos.
Até o momento, só foi julgada a liminar do habeas corpus, com a concessão de liberdade para o empresário. Ainda falta julgar o mérito desse pedido, que pode confirmar ou revogar a decisão anterior.
"Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados", disse o procurador-geral, em pedido encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O chefe do Ministério Público Federal argumentou que a mulher de Mendes, ainda que "indiretamente", recebe de honorários por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Essa situação, disse, configuraria causa de suspeição de um magistrado prevista em lei.
Na ação, chamada de arguição de impedimento, Janot requer que a Corte receba e processe o pedido. São pedidos ainda os depoimentos de Mendes, da mulher dele, de Sérgio Bermudes e de Eike Batista. No julgamento do pedido, seja declarada a incompatibilidade do ministro para atuar no habeas corpus em relação ao empresário e a anulação de todas as decisões anteriores referentes a ele.
"No caso, já existe previsão legal expressa das causas de impedimento e suspeição em questão na esfera processual civil. Apenas se esta garantindo a unidade e coerência do sistema normativo como um todo, unificando e harmonizando a garantia de imparcialidade do juiz em sede processual em geral, seja penal ou civil", disse Janot.
Fonte: Agencia Reuters