Isenções na taxa de iluminação pública e na tarifa do transporte público dependem de decreto
As datas para o início da redução da cobrança ainda estão sendo definidas pela Administração Municipal.
Dois projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Patos de Minas na última semana de 2023 autorizaram o Executivo a promover isenções na Taxa de Iluminação Pública e também na passagem do transporte público. As datas para o início da redução da cobrança ainda estão sendo definidas pela Administração Municipal.
Segundo o prefeito Luís Eduardo Falcão, no caso da taxa de iluminação pública, por exemplo, estudos ainda estão sendo realizados para definir o percentual de queda. O decreto deverá estabelecer critérios, como o tamanho do consumo e da renda de cada família a ser atendida pelo programa.
No caso do valor da passagem do transporte público, segundo o prefeito Falcão, estudos ainda estão sendo feitos para definir as contrapartidas que serão exigidas da empresa. Ele explicou que existem bairros da cidade que ainda não são atendidos pela empresa Pássaro Branco, que atende o serviço na cidade.
Segundo ele, uma comissão foi montada na Prefeitura para a realização dos estudos necessários para a elaboração dos decretos, que devem ser divulgados nas próximas semanas.