Inspeção da produção de cachaça buscará trazer produtores para mercado formal
Em Minas Gerais há cerca de 750 produtores de cachaça registrados no Ministério da Agricultura.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), fará a partir de janeiro de 2016 a inspeção e fiscalização da produção de cachaça em Minas Gerais, assim como a de polpa de frutas. Para isso foi assinado, em 5 de junho, protocolo de intenções entre as duas instituições e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com vistas a delegar essas competências ao Instituto. As ações de fiscalização e inspeção serão realizadas pelo IMA em consonância com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos Vegetais (Sisbi-POV).
O diretor-geral do IMA, Márcio Botelho, argumenta que um dos grandes benefícios advindos com a inspeção e fiscalização da cachaça a ser feita pelo Instituto estará em contribuir para que os produtores que hoje operam na informalidade possam trazer a sua produção para o mercado formal. Com isso, ganha o produtor, que terá seu produto registrado e legalizado junto aos órgãos competentes, podendo ampliar sua comercialização, inclusive para novos mercados, e o consumidor, que terá acesso a produtos com segurança alimentar e origem sanitária garantida.
Em Minas Gerais há cerca de 750 produtores de cachaça registrados no Ministério da Agricultura. Em contraponto, estima-se que o número de produtores informais possa chegar a 20 mil. “Possibilitar a inclusão desse contingente de produtores no mercado formal é o nosso grande desafio. O convênio a ser firmado com o Mapa possibilitará a aquisição de veículos, equipamentos técnicos específicos, realização da capacitação de fiscais e o custeio das despesas de deslocamento dos profissionais para as ações de fiscalização”, disse. Esse conjunto de ações, de acordo com o diretor-geral do IMA, vai requerer investimentos da ordem de R$ 5 milhões, verba que virá do Ministério da Agricultura e também de contrapartida do IMA.
Agroindústria
Márcio Botelho ressalta que no processo de inclusão será feito um trabalho de educação sanitária com os produtores, geralmente de agroindústrias familiares, de forma que tenham acesso às informações necessárias para adequarem seus estabelecimentos e processos de produção, de forma a assegurar a qualidade do produto. “Não vamos simplesmente fiscalizar e adotar medidas punitivas. Antes de mais nada, vamos trabalhar a conscientização desses produtores. O ingresso no mercado formal vai permitir ao produtor maior geração de renda, uma vez que poderá obter melhor remuneração para o seu produto” ponderou.
O diretor do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fábio Florêncio Fernandes, ressaltou que a iniciativa permitirá que o setor de cachaça venha a ter uma melhor assistência e que fiscalizar inclui também “ensinar às pessoas sobre os modos de produção dentro da formalidade” . Ele adiantou que o protocolo faz parte de um conjunto de ações que o ministério está propondo e que cada estado terá o seu próprio pacote, de acordo com sua necessidade. “Até agora a inspeção dos produtos de origem vegetal estava a cargo somente do governo federal. O protocolo assinado com o IMA e com a Secretaria de Agricultura coloca Minas como o estado pioneiro a assumir essa competência”, disse. Além da cachaça, o IMA vai inspecionar também os estabelecimentos produtores de polpas de frutas.
O titular da Seapa, João Cruz Reis Filho, argumentou que a assinatura do protocolo de intenções delegando as novas funções de inspeção e fiscalização ao IMA reflete o esforço do Governo de Minas para reverter uma situação onde há cerca de 85% de produtores de cachaça na informalidade. “ Hoje é um dia importante, pois representa o carinho desse governo com as coisas de Minas. E a cachaça é uma tradição mineira”, disse no ato de assinatura do protocolo. Ele ponderou que esse trabalho a ser feito por Minas será modelo para o país.
O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse na ocasião que deverá ser criado um fórum com representantes do setor para verificar como simplificar a tributação da cachaça, de forma a tornar o produto mineiro competitivo e, ao mesmo tempo, inibir a concorrência desleal.
O treinamento dos técnicos do IMA para a execução das novas atividades será conduzido pessoalmente por Márcio Botelho, tendo em vista sua experiência nesta área, com pós-graduação em Tecnologia de Cachaça pela Universidade Federal de Lavras. Ele é também coautor do Manual de Fiscalização de Vinhos e Bebidas adotado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura e também do livro Tecnologia de Cachaça, editado pela Faepe/Ufla.