Inscrições para jurados voluntários começam na próxima semana em Patos de Minas
Podem participar moradores de Patos de Minas e de outros municípios que integram a comarca, desde que atendam aos requisitos previstos no edital.
O Tribunal do Júri da Comarca de Patos de Minas vai abrir, na próxima segunda-feira (14), as inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários em 2027. A atuação será no Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. O prazo seguirá até o dia 8 de outubro. Podem participar moradores de Patos de Minas e de outros municípios que integram a comarca, desde que atendam aos requisitos previstos no edital.
De acordo com o edital, publicado pelo juiz Bruno Henrique de Oliveira, poderão se inscrever cidadãos residentes em Patos de Minas, Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas. Os interessados devem ter mais de 18 anos, notória idoneidade e não possuir registros penais, conforme previsto no artigo 436 do Código de Processo Penal.
As inscrições poderão ser realizadas presencialmente, em dias úteis, das 12h às 18h, na Secretaria da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, localizada no Fórum Olympio Borges, na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, número 1600, sala 307, bairro Guanabara, em Patos de Minas.
Já aqueles que não conseguirem comparecer ao Fórum poderão preencher o formulário e encaminhá-lo para o e-mail pmsvec@tjmg.jus.br. A inscrição on-line também poderá ser realizada de 14 de setembro a 8 de outubro.
No momento da inscrição, o candidato deverá informar nome completo, CPF, RG, profissão, endereço e telefones para contato. Também será necessário apresentar cópia de documento oficial com foto e comprovante de endereço.
O edital destaca que o efetivo exercício da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Os direitos e deveres dos jurados estão previstos nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal. Entre os direitos, estão o abono de faltas e a preferência em concursos e licitações.
A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, deverá ser publicada até o dia 10 de outubro. O documento poderá ser alterado, de ofício ou mediante reclamação de qualquer pessoa ao juiz presidente, até 10 de novembro, data prevista para a publicação definitiva.