Inaugurado o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Patos de Minas
É o segundo centro deste tipo a entrar em funcionamento no Estado.
O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Patos de Minas foi criado a partir da parceria entre o Unipam, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Câmara Municipal. O órgão vai funcionar anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário de Patos de Minas. As ações serão coordenadas pelo juiz de direito, Joamar Gomes Vieira Nunes.
A função do Centro Judicial de Solução de Conflitos é solucionar os conflitos antes que eles se transformem em ações na Justiça. O órgão é competente para atender qualquer tipo de conflito em que seja possível a realização de acordos. Entre os casos que podem ser atendidos por esse setor estão, por exemplo, os relacionados a dívidas, conflitos com vizinhos e inadimplência de condomínio, entre outros.
Durante a solenidade, o reitor do Centro Universitário de Patos de Minas, Raul Scher, ressaltou que o Centro será um meio para estabelecer a cultura da conciliação, sem custos para a população e sem grandes formalidades.
Manuel Bravo Saramago, desembargador do TJMG, que veio a Patos de Minas para participar da solenidade de inauguração, destacou o crescimento do número de ações na justiça, que sofre com um congestionamento de processos que chega a 71%. Segundo ele, com a inauguração do Centro a intenção é dar tratamento adequado aos conflitos de interesse, reduzindo a Judicialização das causas.
Autor: Maurício Rocha