Igam comunica o início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Rio Paranaíba este ano
A Copasa já vinha fazendo essa cobrança dos consumidores patenses.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) confirmou, através de reportagem publicada na Agência Minas, que vai iniciar a cobrança regular pelo uso dos recursos hídricos neste ano de 2023. A medida valerá para cinco bacias hidrográficas de Minas Gerais, incluindo o baixo Paranaíba, que vai da nascente até o km 700, numa extensão total de 370 quilômetros. A Copasa já vinha fazendo essa cobrança dos consumidores patenses.
Com a inclusão das novas circunscrições, o Estado de Minas regulariza a cobrança pelo uso da água em 17 das 36 bacias mineiras. Atualmente, 100% dos comitês de bacia (CBHs) do estado já contam com mecanismos de cobrança aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e deverão iniciar a tarifação dos usuários outorgados até 2025.
Em 2023, a cobrança terá início nos afluentes mineiros do Alto e Baixo Paranaíba, que inclui a região de Patos de Minas, Rio Paraopeba, vertentes do Rio Grande e entorno do Reservatório de Furnas.
Segundo o IGAM, são cobrados pelo uso de recursos hídricos os usuários que utilizam quantidades de água que alterem a qualidade ou quantidade dos recursos hídricos na bacia hidrográfica. Consumidores que não necessitam de outorga, como pequenos núcleos habitacionais no meio rural, não necessitam de cobrança. Também estarão dispensados da cobrança consumidores finais de água, como residências e estabelecimentos públicos, comerciais e industriais atendidos por prestador de serviço público de saneamento.
Entretanto, em Patos de Minas a Copasa já vinha cobrando dos consumidores pelo uso dos recursos hídricos, tanto na tarifa de água quanto na de esgoto. Como o valor é relativamente baixo, a cobrança passava despercebida.
Para os demais usuários que serão obrigados a pagar pelo uso dos recursos hídricos, o pagamento poderá ser feito digitalmente, a partir do mês de julho, por meio da emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), em sistema disponível no site do Igam. Também é possível consultar a quitação dos débitos existentes e todo o histórico de pagamentos já efetuados.
Os recursos obtidos deverão ser destinados ao financiamento de programas e intervenções previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento básico, entre outras medidas, para promover o uso sustentável da água e a segurança hídrica.
O Igam disponibiliza o contato da Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (Gecon) pelo telefone (31) 3915-1287 ou e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br/ para mais informações sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Também está disponível uma página com respostas a perguntas frequentes relacionadas ao tema.