Homem flagrado transportando 12 canários-da-terra é multado em mais de R$23 mil e vai responder na justiça
O processo foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas e tramita como crime contra a fauna.
Um homem de 67 anos flagrado pela Polícia Militar Rodoviária transportando 12 canários-da-terra sem autorização ambiental, durante uma operação de trânsito na noite de 23 de setembro, na BR-146, na altura do km 6, na zona rural de Patos de Minas, vai responder na justiça. Ele também foi multado em mais de R$ 23 mil.
De acordo com as informações policiais, a equipe da Polícia Militar Rodoviária abordou um veículo VW/CrossFox e realizou buscas no interior do automóvel. No banco traseiro, os militares encontraram uma pequena gaiola de madeira contendo as 12 aves silvestres, todas sem anilha de identificação. Questionado sobre a documentação necessária para o transporte dos animais, o condutor informou que não possuía.
Diante da situação, o homem foi conduzido por, em tese, cometer o crime previsto no artigo 29, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/1998, relacionado ao transporte de espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização. Como se trata de infração considerada de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO.
As 12 aves e a gaiola foram apreendidas e posteriormente encaminhadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) de Patos de Minas, para os procedimentos pertinentes. Além do procedimento criminal, a Polícia Militar de Meio Ambiente lavrou um auto de infração ambiental contra o homem por transportar espécimes da fauna nativa sem autorização. O documento registra multa simples de R$ 23.449,09.
O auto de infração descreve que os animais eram 12 canários-da-terra (Sicalis) e que estavam sendo transportados no veículo abordado na BR-146. Também consta a apreensão de uma gaiola de madeira.
Após ser cientificado de seus direitos e das obrigações decorrentes do TCO, o homem assinou um termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas, quando for devidamente intimado. Em seguida, ele foi liberado, conforme previsto para esse tipo de ocorrência.
O processo foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas e tramita como crime contra a fauna.