Governo poderá contar com aumento da arrecadação em 2015
Parte do acréscimo (R$ 2,5 bilhões) será transferida para estados e municípios, por meio dos fundos de participação e outras obrigações legais.
O governo deverá contar com R$ 21,2 bilhões a mais na arrecadação em 2015. É o que prevê o relator da receita da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em parecer que reestima a arrecadação federal para o próximo ano, a ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Com o recurso adicional, a receita total passa de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão.
Parte do acréscimo (R$ 2,5 bilhões) será transferida para estados e municípios, por meio dos fundos de participação e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, o acréscimo líquido de R$ 18,7 bilhões. Esse recurso deverá ser utilizado pelo relator-geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 (PLN 13/2014), senador Romero Jucá (PMDB-RR), para atender demandas que chegam ao Congresso durante a tramitação do projeto, como recursos para emendas de deputados e senadores.
Jucá deverá destinar R$ 3,9 bilhões para os estados, como fomento às exportações (Lei Kandir), uma vez que a proposta orçamentária em tramitação no Congresso não prevê recursos para essa finalidade.
Estimativas
Do ponto de vista legal, observa Paulo Pimenta em seu relatório, as estimativas de receitas no projeto da lei orçamentária de 2015 atendem ao que dispõem a Constituição e a legislação pertinente, em particular a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) em vigor. As normas, segundo o relator, refletem as legislações tributárias vigentes e guardam compatibilidade com a legislação de finanças públicas.
Em seu relatório, Pimenta observa que acolheu todos os parâmetros econômico-fiscais da proposta orçamentária do próximo ano. “A expansão prevista na proposta, de 3% do PIB em 2015, embora considerada otimista segundo prognóstico mediano do mercado, reflete a determinação do governo de perseguir a meta de crescimento com as medidas de estímulo ao investimento e à produção que têm sido adotadas e as que estão em gestação”, afirma.