Governo, Ministério Público e Defensoria Pública vão trabalhar juntos para garantir o cumprimento da onda roxa em Minas

O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Secretaria de Estado de Governo (Segov), vai atuar em conjunto com o Ministério Público de Minas (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual (DPMG) para garantir o cumprimento das regras da onda roxa do plano Minas Consciente por todos os municípios mineiros. A definição conjunta foi reforçada nesta quarta-feira (17/3), durante reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a situação da pandemia no estado.

Em uma semana, os índices da doença em Minas tiveram uma piora, o que reforça a necessidade de todas as regiões adotarem medidas mais rígidas e restritivas para restabelecer o sistema de saúde no estado. Houve aumento de 4,5% no número de casos e óbitos. Além disso, o aumento da incidência da covid-19 foi de 21%, com 42% de positividade nos testes realizados. Já o índice de ocupação de leitos Covid em Minas está em 92%, com localidades em que a ocupação já atingiu 100%.

“Estamos vivendo o momento mais crítico desde o início da pandemia. Em nenhuma outra reunião tivemos números tão graves como estes apresentados. As medidas muitas vezes desagradam e afetam a vida das pessoas, mas não há alternativas”, salientou o governador Romeu Zema.

Diálogo

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, ressalta que a secretaria está fazendo interlocução junto aos municípios, apresentando dados e demonstrando a importância das ações determinadas pelo Estado.

“Ressalto a importância do cumprimento das regras pelos 853 municípios de Minas, regras estas que têm o respaldo do MP, da AGE, da Defensoria, além de outros órgãos que nos ajudam no cumprimento da onda roxa, incluindo a Policia Militar. Agradeço muito aos municípios que cumprem a lei e ressalto que é fundamental que todos os municípios tenham a compreensão de que isso é passageiro. Peço encarecidamente àqueles que ainda têm dúvidas que entrem em contato conosco para esclarecer e entender a importância dessa fase que estamos vivendo no nosso estado”, afirmou.

Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a AGE está em contato com o Ministério Público para dialogar com os municípios de forma conjunta para a imposição da onda roxa. “Tivemos conversa hoje e evoluímos para um ato conjunto entre Estado, via AGE, e MPMG em relação ao cumprimento da onda roxa pelo conjunto dos municípios. Temos uma realidade agora que não é mais uma recomendação, uma vez que a situação gera impacto em toda a rede estadual. É uma questão supramunicipal”, afirmou.

Representante do Ministério Público no Comitê, o promotor Luciano Oliveira esclareceu que a atuação do órgão será no mesmo sentido. “Estamos propondo que as notícias (de eventuais questões envolvendo os municípios) sejam encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado. Com apoio do Ministério Público e da Secretaria de Governo, buscaremos o diálogo. Mas, havendo problema, o uso da via judicial não está desprezado”, reforçou.

A Defensoria Pública, representada no Comitê pela defensora Raquel Costa, também manifestou apoio à atuação conjunta nas cidades mineiras para que haja o cumprimento da deliberação estadual.

Restrições

A partir desta quarta-feira (17/3), a adesão à onda roxa passou a ser impositiva a todos os 853 municípios mineiros pelos próximos 15 dias. Nesta fase do plano Minas Consciente, as cidades devem seguir as medidas mais severas de restrição, sendo permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais e a circulação de pessoas fica limitada aos funcionários e usuários desses estabelecimentos; com toque de recolher das 20h às 5h e aos finais de semana.

O deslocamento por qualquer outra razão, com exceção dos trabalhadores envolvidos com as atividades essenciais, deverá ser justificado.

Confira a deliberação 130 do Comitê Extraordinário Covid-19 neste link.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, a decisão tomada pelo Estado “é dura, mas necessária'. “O aumento da incidência da doença, visto nos dados apresentados ao comitê, aumenta a internação, a ocupação do CTI e o óbito, o que vai gerar impactos nos próximos dias em todo o estado”, afirmou.

Prorrogação

Durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19 também foi debatida a situação das regiões que já estavam na onda roxa do plano Minas Consciente desde o dia 3 de março, e cujo prazo venceria nesta semana, como Triângulo Norte e Noroeste. Elas tiveram a prorrogação automática do tempo de permanência da faixa roxa, iniciando nesta quarta-feira (17/3) e terminando no dia 31.

Já as micro que teriam o prazo de 15 dias na onda roxa encerrado na próxima semana, como parte da Centro, Centro-Sul e Sudeste, terão os prazos de vigência mantidos.

Fonte: Agência Minas