Governo detalha pagamento do Piso Salarial e propõe Adicional de Valorização da Educação Básica

Representantes do governo e de entidades sindicais se reuniram nesta segunda-feira (30/3) em mais uma agenda do Grupo de Trabalho que discute a remuneração das carreiras da Educação. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018.

No encontro, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.

Iniciando o processo de valorização da carreira do magistério, o governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Recomposição do quadro

Os representantes sindicais também saíram da reunião com a garantia de nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira. As nomeações prosseguirão nos próximos anos à razão de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar o quadro efetivo que hoje representa apenas um terço dos professores. Abaixo a proposta completa:

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1)     Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;

2)  Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;

3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;

4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;

6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;

7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e  transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;

8) Regulamentação das certificações até 2016;

9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

AVANÇOS NA GESTÃO

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;

11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;

12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;

13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

Fonte: Agência Minas