Governo de Minas surpreende e dispensa funcionários cedidos pela Prefeitura para melhorar segurança pública
Com a mudança, servidores municipais não atuarão mais na Polícia Civil, que ainda terá que arcar com aluguel da Delegacia de Plantão.
A Prefeitura de Patos de Minas informou que recebeu, na última terça-feira (13), um ofício da Diretoria de Convênios da Polícia Civil de Minas Gerais comunicando a dispensa do apoio e da cooperação técnica que era mantida entre as instituições desde 1º de janeiro de 2023. Com a mudança, servidores municipais não atuarão mais na Polícia Civil, que ainda terá que arcar com aluguel da Delegacia de Plantão.
Em nota, a prefeitura destacou o respeito e a admiração pelos policiais civis que atuam no município e afirmou que permanece à disposição para contribuir com a otimização dos trabalhos da polícia judiciária de forma eficaz e ininterrupta. A prefeitura também ressaltou que, assim como o Estado de Minas Gerais passará a custear a despesa com a locação do imóvel onde funciona a Delegacia de Plantão, espera que as funções exercidas anteriormente pelos colaboradores cedidos sejam prontamente supridas, a fim de manter a operacionalização policial na cidade.
Ainda segundo o município, os colaboradores que haviam sido cedidos à Polícia Civil serão realocados para outros serviços pertinentes à administração municipal. O Patos Hoje apurou que, ao todo, 11 servidores municipais atuavam na Polícia Civil.
Já a Polícia Civil, por meio de nota, informou que os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) passam por monitoramento e revisão constantes, com o objetivo de qualificar e otimizar a prestação de serviços à população. De acordo com a Polícia Civil, foi identificada a possibilidade de retomar o projeto de locação sob medida no município de Patos de Minas.
A Polícia Civil disse que a mudança não trará impacto no funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Plantão, que continua operando normalmente, 24 horas por dia, sete dias por semana. A instituição informou ainda que está previsto o reforço do quadro de servidores após a conclusão do curso de formação técnico-profissional dos novos policiais, que está em andamento na Academia de Polícia Civil.
Há informação de que os servidores cedidos pela prefeitura para a Polícia Militar também poderão ser dispensados. O Patos Hoje também questionou a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) sobre esses servidores, mas não foi respondido na nota.
Em evento recente com o Governo Federal, o prefeito de Patos de Minas e presidente da AMM Luís Eduardo Falcão fez uma reclamação pública dos gastos que os municípios têm com segurança pública, que é uma obrigação do Estado. A decisão dá a entender que o governador Romeu Zema não gostou do posicionamento de Falcão.