Governador veta lei aprovada na ALMG e continua processo de terceirização do Hospital Regional
A lei também continha emendas que impedia a ocupação de cargos de direção em órgãos de saúde, educação e segurança pública.
O governador Romeu Zema vetou a lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que impedia o Governo do Estado de terceirizar a gestão de órgãos públicos sem antes ouvir os conselhos. A lei também continha emendas que impedia a ocupação de cargos de direção em órgãos de saúde, educação e segurança pública.
Antes mesmo de vetar a Lei, o Governo do Estado já dava prosseguimento ao processo de terceirização do Hospital Regional. Em publicação do dia 26 de julho, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais comunicou a desclassificação de todas as propostas apresentadas para a gestão do Hospital Regional e a reabertura do prazo de publicidade do edital de licitação que vai selecionar uma OS para gerir a unidade hospitalar.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no entanto, pode derrubar o veto do Governador Romeu Zema. Os deputados têm 30 dias para apreciar e votar o veto. Serão necessários pelo menos 39 dos 77 deputados compareçam à reunião e votarem pela derrubada do veto. O deputado estadual Hely Tarquinio é um dos autores da lei já demonstrou que irá trabalhar pela derrubada do veto.
Segundo o conselheiro Pedro Cunha, o Conselho Estadual de Saúde irá se reunir com a Comissão de Saúde da Assembleia, no sentido de mostrar os riscos e prejuízos trazidos pela implantação das Organizações Sociais nos hospitais públicos, além de pedir apoio aos parlamentares na derrubada do veto. “Devemos também enviar para toda a imprensa, entidades, conselheiros e militantes da saúde, um pedido de contato com deputados, solicitando apoio por meio de lista de e-mail, Facebook e Instagram”, informou Pedro.
“Defendemos a Saúde, Educação e Segurança como Políticas Públicas de qualidade. O HRAD é da sociedade Patense e região Noroeste, e foi construído com muito esforço por todos e transferido para que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) administrasse em favor da população. Uma unidade muito bem equipada, com excelentes profissionais, missão e vocação da alta complexidade, está sujeita à cobiça dos grandes planos e empresas de saúde. Podemos até perder, mas vamos mostrar a força do Controle Social e a garra dos militantes da Saúde. O SUS não nasceu em gabinetes, mas da vontade da comunidade em reuniões pequenas e grandiosas, em praças, barracões, movimentos de igrejas, debaixo de árvores”, concluiu o conselheiro.