Governador sanciona nos próximos dias lei que garante pagamento do piso na Educação
Projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado na Assembleia Legislativa, estabelece reajuste salarial e descongelamento das carreiras
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sanciona nos próximos dias o projeto de lei, aprovado nessa quarta (24/6), na Assembleia Legislativa, que garante ao servidor estadual da Educação o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
O projeto foi acordado entre Governo de Minas Gerais e as entidades representativas dos trabalhadores da Educação e recebeu o apoio dos deputados estaduais. A partir da sanção, o reajuste salarial entra em vigor de forma retroativa a junho. Além de professores, todas as carreiras da educação estão contempladas, bem como os aposentados.
O projeto aprovado prevê reajuste dos salários em 2016, 2017 e 2018, seguindo a atualização do Piso Nacional, e o descongelamento das carreiras, com a consequente retomada das promoções.
Os diretores de escola ganharam 10,25% de reajuste e a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo acrescido de 50%. O texto aprovado ainda garante a nomeação de 60 mil aprovados em concurso até 2018. Até o momento já foram nomeados 4.500 profissionais.
Os trabalhadores das escolas passam a ter acesso à merenda escolar e há o compromisso do Governo do Estado de reduzir o passivo de pedidos de aposentadorias. A anistia dos grevistas do período de 2010 a 2014 também está assegurada.
A valorização dos profissionais é prioridade de Governo estadual e permite que, a partir de agora, as questões pedagógicas possam ser discutidas e solucionadas, garantindo qualidade da educação. Os resultados positivos da aprovação desse projeto é uma vitória da sociedade.