Fundo Municipal de Trânsito recebe emendas antes de ser aprovado na Câmara
O órgão é que vai captar, administrar e destinar todos os recursos arrecadados no setor de trânsito a partir da municipalização.
A primeira emenda elaborada pela Comissão de Trânsito da Câmara Municipal retira da proposta original o percentual de 4% que deveria ser pago pelas empresas do transporte público urbano e municipal para as empresas que já têm contrato em vigor. Os vereadores entenderam ser injusto para as concessionárias e para os passageiros aumentar essa despesa com o contrato já em andamento.
Para os novos contratos que forem assinados a partir de agora incluirá o percentual de 4% para a manutenção do Fundo Municipal de Trânsito. Outra emenda também aprovada pelos vereadores aumenta o número de membros, passando de três para seis. Originalmente, o Fundo seria composto por três membros indicados pelo Executivo. Com a mudança, a diretoria será composta também por um representante da Polícia Militar, um do Sest-Senat e outro da Câmara.
Por último os vereadores aprovaram uma emenda que inclui a participação do Conselho Municipal de Trânsito. Com esta mudança, todas as decisões do Fundo Municipal de Trânsito terão de ser submetidas a avaliação do Conselho Municipal de Trânsito. Essa medida vai provocar a reativação do Conselho que atualmente está desativado.
O Fundo Municipal de Trânsito é que vai manter o setor de trânsito em Patos de Minas após a municipalização. O órgão será mantido com dinheiro arrecadado com as multas, licenças de trânsito, interdições, vistorias veiculares e as contribuições das empresas. A criação é essencial para a conclusão do processo de municipalização do trânsito que se arrasta desde 2008.
Autor: Maurício Rocha