Fraude contra o credor: quando ocorre e o que fazer; por Brian Epstein Campos

Quando o devedor se preordena a dispor de seu patrimônio, oferecê-lo em garantia ou renunciar a créditos que tenha a receber, com a finalidade de não pagar seus débitos e prejudicar a quem deve, configura-se fraude contra credores. Estes negócios podem ser anulados pelo credor por meio de ação anulatória, visando com que o patrimônio retorne ao acervo do devedor.