Fórum promove mutirão para formalizar uniões hetero e homossexuais gratuitamente em Patos de Minas
A união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.
As pessoas que ainda não formalizaram a união conjugal,
terão uma nova oportunidade em Patos de Minas. O Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) promoverá entre os dias 22 de abril a 03 de
maio de 2024, um mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. Tudo é
feito de forma gratuita.
União estável é quando duas pessoas convivem de forma
pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Essa união
pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.
A ação é aberta ao público em geral, gratuita e, para
participar, os casais interessados deverão comparecer presencialmente ao
CEJUSC, localizado no 3º andar do Fórum Olympio Borges de Patos de Minas
(Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1600 - Sobradinho, Patos de Minas -
MG, 38701-118), na sala 319, de segunda a sexta, de 12:00 às 18:00 horas,
portando os seguintes documentos:
* Documento pessoal de ambos os conviventes;
* Comprovante de residência nominal;
* Certidão de nascimento de ambos os conviventes, caso não
tenham sido casados anteriormente, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Certidão de casamento, de ambos os conviventes, caso
tenham sido casados anteriormente, COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, com o prazo
máximo de emissão de 90 dias;
* Certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, com o
prazo máximo de emissão de 90 dias, se menores, se maiores: documento pessoal;
* Contrato de União Estável, se houver;
* Declaração de 02 (duas) testemunhas.
* Documentos dos bens comuns, se houver.
* Contrato de financiamento do imóvel, se houver.
* Certidão da matrícula do imóvel, se houver.
* Documento do veículo, se houver.
* Comprovação de renda: Carteira assinada: 03 últimos
contracheques; Empresário: 06 últimos pró-labores; Autônomo: último Imposto de
renda; Aposentado: Extrato do benefício previdenciário; e Desempregado:
Declaração constando que não possui renda.
Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável. Para mais informações, os interessados podem enviar mensagem através do whatsApp do setor: (34) 9.99438655 ou pelo telefone (34) 3171-3100.