Fórum promove mutirão de Conversão de União Estável em Casamento e marca cadastro dos casais hetero ou homoafetivos
A participação é gratuita e aberta a todos que preencherem os requisitos legais.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Patos de Minas promoverá entre os dias 22 de abril a 09 de maio de 2025, um mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. A participação é gratuita e aberta a todos que preencherem os requisitos legais.
De acordo com o CEJUSC, a união estável é quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Essa união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.
A ação é aberta ao público em geral, gratuita e, para participar, os casais interessados deverão comparecer presencialmente ao CEJUSC, localizado no 3º andar do Fórum Olympio Borges de Patos de Minas (Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1600 - Sobradinho, Patos de Minas - MG, 38701- 118), na sala 319, de segunda a sexta, de 12:00 às 18:00 horas, portando os seguintes documentos:
* Documento pessoal de ambos os conviventes;
* Comprovante de residência nominal;
* Certidão de nascimento de ambos os conviventes, caso não tenham sido casados anteriormente, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Certidão de casamento, de ambos os conviventes, caso tenham sido casados anteriormente, com averbação do divórcio, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Data de nascimento ou óbito dos pais do casal.
* Endereços dos pais do casal.
* Certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, com o prazo máximo de emissão de 90 dias, se menores, se maiores: documento pessoal;
* Contrato de União Estável, se houver;
* Declaração de 02 (duas) testemunhas.
* Documentos dos bens comuns, se houver.
* Contrato de financiamento do imóvel, se houver.
* Certidão da matrícula do imóvel, se houver.
* Documento do veículo, se houver.
* Comprovação de renda:
Carteira assinada: 03 últimos contracheques
Empresário: 06 últimos pró-labores
Autônomo: último Imposto de renda
Aposentado: Extrato do benefício previdenciário
Desempregado: Declaração constando que não possui renda.
O CEJUSC destacou que não é necessário documento comprobatório do tempo de união estável anterior. Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável e devem trazer duas testemunhas.
No dia 06 de junho de 2025, será realizada celebração ecumênica no Fórum da Comarca de Patos de Minas, com entrega dos certificados e certidão de casamento.