Fórum de Patos de Minas fará mutirão de conversão de união estável, hétero ou homoafetiva, em casamento
A legislação entende que união estável é quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Essa união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) promoverá entre os dias 10 e 14 de Abril de 2023, um mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. A legislação entende que união estável é quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Essa união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.
A ação é aberta ao público em geral, gratuita e, para participar, os casais interessados deverão comparecer presencialmente ao CEJUSC, localizado no Fórum Olympio Borges de Patos de Minas, na sala 319, no horário compreendido entre as 12 e 18 horas, portando os seguintes documentos:
• Cópia do documento pessoal de ambos os conviventes;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia da certidão de nascimento/casamento de ambos os conviventes, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, se houver, com o prazo máximo de emissão de 90 dias (se menores), documento pessoal (se maiores);
• Documento dos bens comuns, se houver.
Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável. Para ter mais informações, os interessados podem enviar mensagem pelo whatsApp (34) 3171-3132 ou pelo telefone (34) 3171- 3100.