Formados em curso superior não têm mais direito a prisão especial; por Brian Epstein Campos
Por outro lado, tal benefício contribuía para a perpetuação de uma inaceitável seletividade socioeconômica do sistema de justiça criminal, incompatível com o princípio da igualdade e com o Estado democrático de Direito.
A mera graduação em nível superior não é justificativa razoável para o tratamento distinto entre presos por parte do poder público. Por outro lado, tal benefício contribuía para a perpetuação de uma inaceitável seletividade socioeconômica do sistema de justiça criminal, incompatível com o princípio da igualdade e com o Estado democrático de Direito.