FHEMIG publica edital para terceirizar o Hospital Regional de Patos de Minas por até 20 anos; leia

Como antecipado pelo Patos Hoje, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG- divulgou nesta quarta-feira (14) o edital para contratação de uma Organização Social-OS- para administrar o Hospital Regional de Patos de Minas. A terceirização será no início por 2 anos com possibilidade de se prorrogar por até 20 anos.

Conforme o edital, os valores iniciais que deverão ser repassados para a OS pela Fundação é de R$159.921.788,00. No entanto, poderá ser aditivado um valor de até R$ 86.815.936,12, caso os servidores efetivos da unidade não anuam pela cessão especial para a entidade. Nesse caso, a Organização deverá comprovar a necessidade.

De acordo com o edital, a vencedora do processo licitatório deverá prestar serviços técnicos especializados de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outros, no Hospital Regional Antônio Dias – HRAD, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita à população, em consonância com as políticas de saúde do SUS e conforme diretrizes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O edital também prevê a construção do novo prédio do HRAD. A obra viabilizará a expansão de leitos de internação e aumento da capacidade operacional. Após a finalização da obra será formalizado Termo Aditivo, com mais valores ao contrato de gestão para contemplar e integrar a nova área construída e a ampliação dos serviços ao objeto contratual.

Ainda segundo o edital, a Fhemig também poderá celebrar termos aditivos ao contrato de gestão, sem nova seleção pública de entidade sem fins lucrativos. A terceirização do Hospital Regional se tornou uma grande polêmica em Patos de Minas. Servidores, Conselheiros de Saúde e autoridades já se manifestaram contra a terceirização, tendo a situação ido parar na justiça. Veja o edital na íntegra!