FHEMIG cumpre ordem judicial e suspende edital de terceirização do Hospital Regional

A Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG – publicou na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado a suspensão do edital de contração de Organização Social – OS - para administração do Hospital Regional de Patos de Minas. O órgão cumpre decisão da Justiça que concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Pública determinando a suspensão do processo de terceirização da administração do Hospital Regional.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado através da FHEMIG publicou um edital para contratar uma Organização Social-OS- para administrar o Hospital Regional Antônio Dias. A proposta em meio à pandemia foi bastante criticada por diversos setores. Os servidores fizeram manifestações em via pública. O Conselho Estadual de Saúde se manifestou contrário à medida e o Deputado Estadual Hely Tarquínio protocolou requerimento com pedido de urgência para a Assembleia Legislativa suspender o edital.

Diante de todas questões levantadas, no dia 29 de março, o Ministério Público de Minas Gerais, através da promotora de Justiça de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes, e pelo 1º promotor de justiça de Patos de Minas, Rodrigo Domingos Taufick, ingressou com a ação na Justiça da capital do estado e conseguiu a medida liminar para suspender o edital. A FHEMIG tinha prazo de 30 dias para contestar a decisão.

Nesta terça-feira (20), o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de suspensão do edital, confirmando que o Governo do Estado irá cumprir a decisão judicial. Desta forma,  o Hospital Regional Antônio Dias continuará sendo administrado pelo próprio Governo do Estado, através da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.

O Hospital Regional foi construído através de campanhas e do esforço de pessoas de Patos de Minas e das cidades vizinhas. Atualmente, a unidade hospitalar é referência em urgência e emergência para pacientes de 33 municípios da região.