Existe proteção legal contra o devedor que frauda para não pagar? Por Brian Epstein Campos
Existe um mecanismo jurídico próprio para invalidar estas negociações fraudulentas.
Fraude Contra Credor é quando o devedor pratica atos de má-fé com o objetivo de prejudicar os direitos dos credores de receberem aquilo que lhes é devido, seja desviando bens, constituindo garantias ou mesmo renunciando a créditos que tenha direito. Existe um mecanismo jurídico próprio para invalidar estas negociações fraudulentas.