Executivo e Legislativo buscam solução para impasse na denominação de ruas
Alguns vereadores reclamam que há má vontade por parte de um servidor da Prefeitura em fornecer as informações.
Vereadores membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente e representantes da Poder Executivo se reuniram esta semana em busca de uma solução para impasse na liberação de informações para a denominação de ruas e bairros. Alguns vereadores reclamam que há má vontade por parte de um servidor da Prefeitura em fornecer as informações.
O encontro teve a participação dos vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota; Isaías Martins de Oliveira e Itamar André dos Santos; o Presidente da Câmara, Amarildo Ferreira Silva; o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Bartolomeu Ferreira Ribeiro; o Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Itamar José Fernandes e a Diretora Adjunta Legislativa, Lucimar Stábile e os representantes da Prefeitura, o Secretário Municipal de Planejamento, Marcos Alamy; o Procurador do Município, Dr. João Alfredo Costa Campos de Melo e o Gerente de Informações Técnicas da Prefeitura, Caio César Caixeta Rocha.
Durante a reunião eles buscaram entendimentos para agilizar o envio das informações sobre os logradouros públicos, para facilitar o trabalho do processo legislativo na elaboração dos projetos de leis que tratam da denominação de bairros e ruas. Uma sugestão apresentada foi para que os relatórios com os dados fossem encaminhados ao Presidente da Câmara que distribuiria aos Vereadores, evitando atrasos na apresentação e votação dos projetos de denominação de logradouros públicos. Também foi ressaltada a necessidade do município organizar e modernizar as informações de cadastro imobiliário de Patos de Minas.
Outro assunto discutido foi a importância das cláusulas que devem constar nos projetos de leis de doação de imóveis para particulares interessados em investir no município, com o objetivo de resguardar o interesse público. A reunião foi finalizada com a proposta de Executivo e Legislativo padronizarem o processo legislativo, consolidarem a legislação municipal e fazerem uma revisão da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores.