Ex-secretário de Antônio do Vale, Francisco Frechiani diz que é simples rescindir contrato com a Copasa; veja

A CPI instalada na Câmara Municipal de Patos de Minas para investigar o contrato assinado entre o município e a Copasa recebe hoje Francisco Carlos Frechiani. Ele é ex-vereador e foi secretário de Administração em 2008, ano de assinatura do contrato entre o Município e a Companhia de Saneamento. A expectativa dos vereadores é que ele contribua com mais informações sobre o contrato.

O ex-secretário Francisco Frechiani que também foi vereador e é professor de Direito em Patos de Minas relatou que o contrato da prestação de água, na época, estava vencido e poderia se prorrogar automaticamente. Ele disse que antes a situação era ainda pior do que agora.

Segundo ele, na época, um servidor municipal tinha todo conhecimento da estrutura da rede de esgoto e praticamente tudo que se precisava para resolver no município com relação ao esgoto passava por ele. “A situação era ainda pior do que agora”, disse.

Perguntado, sobre a rescisão do contrato, ele destacou que isso é muito simples, porque se trata apenas de um contrato. Segundo ele, isso só não acontece devido a interesses e lucros dos acionistas porque eles exigem isso.

Ele disse que legislação dispensa a licitação, por isso na época não foi feita a consulta pública. Francisco Frechiani também informou que atualmente a ARSAE- Agência Reguladora de Saneamento de Água e Esgoto- é responsável por fiscalizar a prestação de serviço.

Para Francisco Frechiani, o contrato com a Copasa chegou à caducidade e isso cabe ao Prefeito Municipal de Patos de Minas decretar. Dessa forma, o depoente disse que não caberia qualquer indenização por parte do município para a Copasa.

Frechiani sugeriu que o município criasse uma Agência Reguladora própria para fazer com que a Copasa cumpra o contrato e preste o serviço para os moradores de Patos de Minas. Ele informou que o município tem o poder de multar a empresa, mas que isso não vem sendo feito. “O produtor que joga esgoto de chiqueiro no córrego é multado”, argumentou.

Segundo o depoente, falta ação do poder executivo. Ele explicou que, após a ida dos vereadores até a ARSAE, houve um novo pensamento e eles trouxeram a ideia de rescisão para o prefeito, mas isso não aconteceu. “Nós somos um dos municípios mais rentáveis para a Copasa. Nós somos adimplentes. Falta desejo político”, disse.

Durante a oitiva, Francisco Frechiani se lembrou do nome do serviço. “Senhor Aníbal era o responsável por todo o serviço”, disse. Segundo ele, quem sabia de tudo era ele. “Era ele quem sabia onde iria furar para desentupir a rede. Na época, foi feito um serviço na Avenida Paranaíba e ele foi quem disse que estava errado”, recordou.

Ele cobrou que a Copasa seja tratada como todos os moradores, ou seja, que a empresa seja multada em todas as vezes que ela praticar alguma irregularidade. “Não temos conhecimento de nenhuma multa contra a Copasa em Patos de Minas. Lá em Guimarânia, ela já foi multada e isso acontece todas a vezes que cometer irregularidades”, disse.