Ex-deputado Elmiro Nascimento é condenado a devolver salário de assessor na ALMG; cabe recurso
Ainda cabe recurso da decisão que é de 1ª instância.
O ex-Deputado Estadual e ex-Prefeito de Patos de Minas, Elmiro Nascimento, foi condenado nessa segunda-feira (6), por improbidade administrativa. Segundo a decisão, Elmiro nomeou o gerente de sua fazenda, localizada na região de Presidente Olegário, para o cargo de Assessor Parlamentar. Ainda cabe recurso da decisão que é de 1ª instância.
O juiz Rogério Santos Araújo Abre, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou que o ex-deputado devolva os valores recebidos pelo ex-assessor entre 2004 e 2011. Foi determinado ainda, multa civil, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alegou na ação civil pública que pelo menos três assessores eram “laranjas” e trabalhavam em empresas privadas do ex-parlamentar. A Justiça entendeu que houve irregularidade apenas em um dos casos, pelo próprio ex-assessor ter confirmado em depoimentos aos promotores que era gerente da fazenda. O homem contou que além de ser motorista de Elmiro, trabalhava na fazenda na função de gerente com compras, vendas e pagamento em geral.
O juiz entendeu que como o homem havia sido nomeado para um cargo público, não poderia trabalhar em cargo particular na propriedade de Elmiro, podendo apenas receber a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar.
Com relação aos outros dois assessores denunciados, não ficou demonstrada a improbidade administrativa, vez que quanto um foi nomeado para o cargo em comissão junto a Assembleia e apenas exercia suas funções no mesmo prédio, em outra sala, da rádio do então deputado Elmiro. E o outro exercia o cargo público e apenas tinha um programa na rádio, no período da manhã, conseguindo conciliar ambos os cargos, sendo remunerado por ambos, na forma da lei, já que o cargo na rádio era pago pela empresa de rádio e não com verba pública.
O político e o ex-assessor ainda foram condenados ao pagamento de 50% das custas processuais, além do registro dos nomes no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, após o trânsito em julgado. O Patos Hoje entrou em contato com Elmiro Nascimento e aguarda um posicionamento.