Erros em documentos da Prefeitura causam transtornos e prejuízos a contribuintes patenses
Se a casa ou o apartamento estiver localizado em uma rua ou bairro que sofreu mudança de nome é quase certo que o contribuinte terá problema.
Proprietários de imóveis em Patos de Minas estão sendo obrigados a pagar por erros em documentos oficiais emitidos pela Prefeitura. O problema ocorre na hora de averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. Se a casa ou o apartamento estiver localizado em uma rua ou bairro que sofreu mudança de nome é quase certo que o contribuinte terá problema.
O Bairro Copacabana é um exemplo. Alvará de Construção e Habite-se emitidos pela Prefeitura constam o nome como Bairro Copacabana. O nome correto para o registro de imóveis, no entanto, é Residencial Copacabana. O erro é do órgão público, mas sobra para o contribuinte todo o ônus da correção.
O proprietário do imóvel é obrigado a levar o documento original na Prefeitura, fazer cópias, protocolar um pedido de retificação no setor de protocolos e, pasmem, ainda pagar taxa. O preço é de quase R$ 31,00 para cada documento. Como se não bastasse todo o transtorno, a Prefeitura ainda pede 15 dias para fazer a entrega do documento retificado.
O problema poderia facilmente ser resolvido se houvesse um acordo entre a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis oficializando os nomes de ruas e de bairros e todas as mudanças aprovadas na Câmara Municipal. Mas nesse caso, o contribuinte parece ficar em segundo plano, até porque a Prefeitura lucra a cada pedido de retificação.
Ao ouvir a nossa indignação, o vereador Vicente de Paula criou um Projeto de Lei que isenta o contribuinte do pagamento de taxas para a retificação de documentos quando houver erros por parte da Prefeitura. A proposta foi levada a votação na reunião dessa quarta-feira (13) e foi aprovada, o que deve amenizar os transtornos causados aos contribuintes.