Empresas apresentam propostas e Patos de Minas caminha para substituir Copasa

O processo para a troca da empresa que oferece os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Patos de Minas começou oficialmente há 9 meses, quando, após entendimentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Agência Reguladora de Saneamento e Esgoto (Arsae), a comissão municipal reiterou a nulidade do contrato entre a Copasa e o município. Esta semana foi finalizada mais uma etapa para realizar a nova concessão de saneamento básico em Patos de Minas.

Seis empresas de porte internacional solicitaram autorização para elaborar propostas de termos de referência e modelagem da concessão. Estas empresas contam com experiência e expertise em projetos desse porte. As empresas participaram do chamamento público cujo prazo terminou nessa terça-feira (11/4).

Pessoas físicas e jurídicas tiveram a oportunidade de protocolar junto à prefeitura o interesse em produzir estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados à estruturação da eventual e futura concessão ou Parceria Público-Privada (PPP). As propostas apresentadas deverão expor investimentos necessários, projeções de tarifas e todas as outras regras para um novo contrato. As informações serão analisadas e avaliadas por uma comissão técnica, para garantir que a concessão atenda às necessidades do município e da população. A prefeitura também irá realizar audiências públicas para colher informações e demandas da população que irão contribuir com a formatação da nova empresa.

As empresas têm 60 dias úteis para entregarem os estudos. A Prefeitura de Patos de Minas está celebrando um termo de cooperação técnica com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e poderá contar com o apoio da empresa pública na próxima etapa deste processo.

CPI da Copasa - O legislativo de Patos de Minas apresentou no fim de 2021 o relatório final da CPI da Copasa recomendando a nulidade do contrato e a instauração de inquérito para apurar possíveis danos ao Rio Paranaíba. O documento revelou uma divergência sobre o que é divulgado pela Copasa e o que é realizado no município. A empresa afirma que trata 95% do esgoto produzido, mas de acordo com a Arsae apenas 60,2% do volume estava sendo coletado. O relatório mostra que 15 bairros não têm o devido tratamento de esgoto, mas os moradores são cobrados pelo serviço. Além disso, foi verificado que a companhia utiliza tubulação de amianto para o abastecimento de água, o que é proibido desde 2017 pelo STF.

Contrato nulo - A Prefeitura de Patos de Minas instaurou no ano passado um processo administrativo para investigar todo o contrato do município com a Copasa. A comissão averiguou que o contrato, assinado no fim de 2008 com vigência de 30 anos, tem diversas irregularidades, além de não ter havido licitação. Apoiada no Novo Marco do Saneamento, lei federal de 2020, nos entendimentos do TJ-MG e da Arsae, a comissão deu parecer pel nulidade do contrato com a Copasa. A partir de então começou a ser providenciado um novo processo licitatório. A primeira ação do executivo foi o chamamento público finalizado esta semana. Agora é preciso aguardar o prazo legal para o envio dos estudos técnicos das empresas interessadas para que se possa avaliar qual oferece a melhor proposta de modelo de licitação a ser produzida.

A Copasa foi notificada de todos os atos do processo administrativo que visa a nulidade do contrato e é obrigada a continuar prestando o serviço na cidade até que uma nova empresa assuma a concessão.

Fonte: ASCOM da Prefeitura Municipal de Patos de Minas