Empresa de transporte rodoviário é multada pelo Procon em mais de R$28 mil
sanção imposta deve-se ao não transporte de passageiros com destino a São Paulo e demais conexões no dia 20 de junho de 2022.
Após instaurar processo administrativo em desfavor da TransBrasil, o Procon de Patos de Minas multou a empresa no valor de R$ 28.684,44. A sanção imposta deve-se ao não transporte de passageiros com destino a São Paulo e demais conexões no dia 20 de junho de 2022.
Na data, depois de tomar conhecimento do fato, o coordenador do órgão, Rafael Godinho Nogueira, esteve no terminal rodoviário e acompanhou todas as diligências. Além de não serem realocados em outros ônibus, os passageiros não receberam restituição dos valores pagos pelas passagens. A empresa também deixou de prestar esclarecimentos aos consumidores, obrigação que lhe competia legalmente.
Os consumidores foram encaminhados ao Poder Judiciário com cópia da documentação do processo administrativo para reaverem o valor pago pelas passagens e demais danos que tenham experimentado. A empresa também foi denunciada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Fonte: Ascom da Prefeitura Municipal de Patos de Minas