Em cumprimento a ordem judicial, Igreja centenária de Santana de Patos passa por intervenção
Edificada no século XIX, foi tombada como Patrimônio Histórico e Cultural por meio do Decreto nº 2.052, de 14 de abril de 1998, e pertence à Mitra Diocesana de Patos de Minas.
A Igreja Matriz de Santana de Patos é um dos bens patrimoniais mais antigos de Patos de Minas. Edificada no século XIX, foi tombada como Patrimônio Histórico e Cultural por meio do Decreto nº 2.052, de 14 de abril de 1998, e pertence à Mitra Diocesana de Patos de Minas.
De acordo com seu processo de tombamento, a igreja deve ter sido edificada no final do século XIX, em razão do seu “estilo arquitetônico interno que se trata de barroco rústico, toda em madeira, mesmo tendo sofrido algumas modificações até os dias atuais”. (adoc-pm – Dimep).
Atualmente o imóvel está interditado, com problemas estruturais. Em 2017, a Prefeitura investiu R$25.950,58 em melhorias no bem, com recurso do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural – Fumpac. Em 2018, após aprovação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Cultural (Condepahc), foi autorizado pelo chefe do Executivo o repasse de R$50.000,00 à Associação Cultural e Educacional de Santa Terezinha (Acest), entidade criada para proteger e preservar a igreja. No entanto, o recurso não foi resgatado pela Acest do cofre público.
Em 2019, atendendo a uma liminar judicial, também com recurso do Fumpac, a Prefeitura depositou em conta judicial o valor de R$40.000,00, destinado a obras emergenciais, tais como: descupinização da igreja e seu entorno, proteção dos elementos artísticos e integrados, vistoria e laudo firmado por profissional habilitado de certificação de rigidez e segurança da escora provisória do interior do prédio. Também estão previstos no documento a elaboração de projetos técnicos (Termo de Referência e Projeto Executivo) para dar continuidade ao processo de restauração da igreja. Igual valor para custear tais investimentos (R$40.000,00) deverá ser aportado pela proprietária do bem, a Mitra Diocesana.
Segundo o diretor de Memória e Patrimônio Cultural do Município, Geenes Alves, a restauração da igreja é possível e viável. Para tanto, salienta que é necessário haver uma junção de forças, composta pela Mitra Diocesana, pela Acest, entidade comunitária criada para esse fim, e pela Prefeitura, que possui responsabilidade solidária pelo bem, em razão do tombamento.
Perguntado sobre o papel específico da Prefeitura, Geenes relatou que cabe a ela apoio técnico e financeiro, o que ocorreu nos últimos anos e continuará, conforme desejo desta gestão. No entanto, salientou que um dos caminhos para resolução definitiva do problema passa pelo suporte financeiro das Leis de Incentivo ao Patrimônio Cultural, tais como Fundo Estadual de Cultura (FEC), Lei Estadual de Incentivo à Cultura, do governo de Minas, e Lei Rouanet, do governo federal.
Nesse caso, a Acest tem um papel fundamental, pois possui legalidade jurídica para apresentar projetos às Leis de Incentivo e captar recursos públicos na esfera estadual e federal, para investir na restauração do imóvel. “É uma questão de organização e planejamento”, afirma Geenes Alves, que passa, segundo ele, “pelo envolvimento e proatividade das lideranças comunitárias locais”.
Para cumprir a determinação de liminar judicial, resultante de ação promovida pelo Ministério Público no final de 2018, entre maio e junho deste ano, foi feita a descupinização da igreja e arredores, para frear o ataque dos cupins e proteger o imóvel. De acordo com a presidente da Acest, senhora Rejane Maria de Jesus Rodrigues, os demais serviços previstos na liminar ainda não foram executados.
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas