ECA completa 36 anos com o desafio de reduzir casos de violência contra crianças e adolescentes
Apesar dos avanços, o desafio continua sendo conter o aumento dos casos de violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13) consolidado como a principal legislação de proteção à infância e à adolescência no Brasil. Apesar dos avanços, o desafio continua sendo conter o aumento dos casos de violência.
Nos quatro primeiros meses de 2026, o Disque 100 recebeu mais de 100 mil denúncias de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes em todo o país. Em Minas Gerais, foram cerca de 9 mil registros no mesmo período.
Em Patos de Minas, um caso recente chamou a atenção. Na semana passada, um homem foi preso após usar uma mangueira de chuveiro para agredir a enteada de apenas seis anos. As marcas das agressões foram percebidas pelas professoras da escola da criança, que acionaram o Conselho Tutelar. A atuação da rede de proteção resultou na prisão do suspeito.
A presidente do Conselho Tutelar de Patos de Minas, Valéria Elias, destaca que o Estatuto foi responsável por salvar inúmeras vidas ao estabelecer mecanismos que permitem a atuação dos órgãos de proteção.
Segundo ela, a população tem papel fundamental nesse trabalho e deve denunciar qualquer suspeita de maus-tratos, negligência ou abandono. As denúncias podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar pelo telefone (34) 3822-9694 ou pelo plantão, que funciona 24 horas, no (34) 99871-3714.
Valéria alerta que o período de férias escolares costuma aumentar os casos de abandono de crianças. Na semana passada, por exemplo, uma criança de apenas dois anos foi encontrada sozinha em casa, em meio a lixo e sujeira. Neste final de semana, um garoto com diabetes foi encontrado trancado em um quarto sem água e só foi resgatado graças às denúncias de vizinhos.
Ela orienta que pais e responsáveis que precisem trabalhar durante as férias busquem o apoio de familiares e, não sendo possível, peçam ajuda a pessoas de confiança, como um vizinho, evitando deixar crianças desacompanhadas.
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA garante prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes e prevê punições para qualquer forma de negligência, violência, exploração ou abuso. Especialistas reforçam que denunciar é uma das principais formas de romper o ciclo da violência e garantir a proteção das vítimas.