☰
✕

É proibido vincular o salário mínimo para reajustes de outros contratos? Por Brian Epstein Campos

Admite-se o pagamento de salário menor que o mínimo se a jornada for inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais.


Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado será capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família. Deverá ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, como por exemplo: contrato de aluguel, aquisição de imóveis ou qualquer outro bem. Esta prática é considerada abusiva e pode sujeitar o vendedor a restituição de valores que recebeu a maior. Admite-se o pagamento de salário menor que o mínimo se a jornada for inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais.

Últimas Notícias

Previsão mostra que pode chover em Patos de Minas até o final de novembro

Veja mais

Prefeitura lança Natal Solidário com meta de arrecadar 14 toneladas de alimentos em Patos de Minas

Veja mais

Polícia Civil conclui investigação de tiroteio que deixou um morto e três feridos em Lagoa Grande

Veja mais

Filho é preso após furtar máquina de cortar cabelo do próprio pai que faz tratamento contra câncer

Veja mais

Em visita ao Patos Hoje, Senac anuncia R$ 3 milhões em cursos gratuitos para 2027; inscrições abertas

Veja mais

Motociclista morre em trágico acidente no trevo de acesso à comunidade do Leal

Veja mais