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É possível nome do pai socioafetivo e do biológico no registro do filho? Brian Epstein Campos explica

Nesta hipótese não há falar na prevalência do vínculo socioafetivo sobre o biológico, ou vice-versa, ambos geram mesmos direitos e obrigações simultaneamente.


A multiparentalidade é o termo utilizado para o reconhecimento jurídico da coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação ao mesmo indivíduo. A existência de um pai socioafetivo em certidão de nascimento não impede o reconhecimento da paternidade biológica. Nesta hipótese não há falar na prevalência do vínculo socioafetivo sobre o biológico, ou vice-versa, ambos geram mesmos direitos e obrigações simultaneamente.

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