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Doutor Brian explica as principais mudanças da nova lei da licença paternidade

O benefício cessará em caso de violência doméstica ou familiar ou abandono material no caso de não prover as necessidades da criança.


Foi sancionada nessa terça-feira (01) a lei que amplia a licença paternidade para os futuros papais. Com a mudança, a licença-paternidade e o respectivo salário-paternidade terão a seguinte duração total: de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028; e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. O benefício cessará em caso de violência doméstica ou familiar ou abandono material no caso de não prover as necessidades da criança.

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