Donos de animais silvestres irregulares podem fazer entrega voluntária sem sofrer penalidades em Patos de Minas

Moradores que possuem animais silvestres mantidos de forma irregular em casa podem fazer a entrega voluntária dos animais e ficar isentos de penalidades ambientais. A ação de recebimento voluntário acontece nesta quarta-feira (24), no Parque do Mocambo, em Patos de Minas, até às 16h. Também é possível fazer a entrega voluntária no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) durante todo o ano.

Segundo a analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ludimila Capingote, o procedimento é simples e tem como objetivo incentivar a regularização da situação dos animais sem que os responsáveis sofram sanções. Qualquer pessoa que possua um animal silvestre de forma irregular pode comparecer ao local e realizar a entrega.

A analista ressaltou que a posse irregular de animais silvestres é considerada crime ambiental e também configura infração administrativa, podendo resultar em multa de até R$15 mil por animal, além da apreensão. No entanto, a entrega voluntária garante a isenção dessas penalidades.

Ludimila esclareceu que são considerados irregulares os animais que não possuem documentação de origem, como nota fiscal ou registro de aquisição em criadouros autorizados. Entre os casos mais comuns estão papagaios, jabutis e pássaros que foram encontrados ainda filhotes e passaram a ser criados por famílias.

Ela lembrou que Patos de Minas conta com o CETRAS, administrado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que também recebe entregas voluntárias durante todo o ano. O CETRAS está localizado na MGC-354, próximo ao viveiro do IEF, em Patos de Minas. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30.

Além da regularização, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da preservação da fauna. A analista ambiental explicou que cada espécie desempenha um papel fundamental para o equilíbrio ambiental.

Após serem recebidos, os animais são encaminhados ao Cetras, onde passam por um processo de identificação, avaliação clínica e reabilitação. O médico veterinário do Cetras, Keninker Borges, explicou que todos os animais recebidos, seja por entrega voluntária, recolhimento ou apreensão, passam por triagem e são registrados no sistema.

Os animais que apresentam problemas de saúde recebem tratamento veterinário. Já aqueles que chegam em boas condições passam por um período de avaliação antes de serem encaminhados para recintos específicos, onde convivem com indivíduos da mesma espécie. Durante essa fase, a equipe realiza atividades para estimular comportamentos naturais. O objetivo é preparar os animais para uma futura soltura.

Quando considerados aptos, eles são transferidos para áreas de soltura monitoradas, conhecidas como "Áreas ASAS”, onde permanecem em recintos maiores para desenvolver habilidades como voo, caça e adaptação ao ambiente natural. Somente após essa etapa ocorre a reintrodução na natureza.

Nem todos os animais conseguem retornar ao ambiente natural. Segundo o veterinário, aqueles que apresentam limitações permanentes ou outras condições que inviabilizam a soltura são encaminhados para zoológicos ou mantenedores de fauna devidamente licenciados. Essas instituições possuem documentação específica e estrutura adequada para garantir o bem-estar dos animais durante toda a vida.

Keninker explicou ainda que as áreas de soltura são escolhidas criteriosamente, priorizando regiões afastadas dos centros urbanos, com disponibilidade de água e vegetação adequada. Dependendo da espécie e das necessidades de conservação, os animais podem ser soltos em diferentes regiões de Minas Gerais ou até mesmo em outros estados.