Diretoria de trânsito explica que vai se defender de multa por falta de licença ambiental no aeroporto
A diretoria explicou que o município vai se defender da autuação através da Procuradoria Municipal.
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Patos de Minas enviou uma nota ao Patos Hoje nesta quarta-feira (12) explicando as providências que serão tomadas com relação à multa de quase R$30 mil por o Aeroporto Municipal não possuir licença ambiental para funcionamento. A diretoria explicou que o município vai se defender da autuação através da Procuradoria Municipal. Veja a nota na íntegra:
“A respeito da NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO do Município de Patos de Minas geradas por força do Aeroporto, esta Diretoria de Trânsito e Transportes vem esclarecer o seguinte:
O Sr. Mozar Gonçalves Ferreira, sendo proprietário de uma chácara que faz divisa com o Aeroporto, fez uma reclamação ao Ministério Público Estadual do Meio Ambiente em Patos de Minas, alegando que suas terras estariam sendo impactadas pela vazão de óleo diesel, origem das pistas, causando poluição e degradação ambiental, acarretando prejuízos à sua área rural. O Ministério público acionou a Polícia Ambiental que compareceu ao local, constatando serem inverídicas as afirmações do Sr.Mozar, pois nada foi constatado, conforme AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº145852, de 10/11/2014.
Nesta data, o Diretor de Trânsito e Transporte compareceu a Polícia Ambiental para prestar esclarecimentos e informações a respeito dos fatos.
A razão pela qual o Aeroporto de Patos de Minas foi autuado é porque ainda não possui a Licença Ambiental e não por Degradação Ambiental.
As providências já foram tomadas para a defesa da autuação, ou seja, a documentação foi enviada à Procuradoria que tem um prazo legal para se manifestar, apresentar documentação e se defender.
Em resumo, o que se pode dizer é que não existe nenhuma multa de concreto, pois o Município tem prazo para defesa o que está sendo providenciada.”