Dino diz que crimes da trama golpista não podem ser anistiados
Ministro disse que ameaças estrangeiras não influenciam no julgamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados.
A declaração do ministro ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro de aprovar, no Congresso, um projeto de lei para anistiar o ex-presidente da eventual condenação pelo Supremo.
No início de seu voto, Dino citou precedentes do STF e disse que nunca houve no Brasil anistia para os "altos escalões do poder".
"Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia", afirmou.
Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ameaças dos EUA
O ministro também acrescentou que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" não influenciam no julgamento e são "fatores extra-autos".
"Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos", completou.
O ministro Flávio Dino é o segundo a votar no julgamento da Primeira Turma do Supremo sobre a trama golpista.
A votação começou na manhã de hoje. Primeiro a votar, o relator, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou pela condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil