Desrespeito ao Código de Posturas têm provocado sujeira e problemas para os pedestres
O código determina que é dever da população manter limpo o logradouro público durante a obra e remover e transportar o material.
A limpeza urbana no âmbito do município de Patos de Minas é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Mas sozinho o órgão público não vai conseguir atender toda a demanda. Em vários bairros novos, construtores estão desrespeitando o Código de Posturas do Município e contribuindo com a sujeira.
O objetivo do Código de Posturas, Lei Complementar 379 de 2012, norma esta que foi amplamente discutida com a sociedade patense, é promover o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente municipal. Para isso, ele regula uma série de situações que não estão nem de longe sendo respeitadas.
O código determina que é dever da população manter limpo o logradouro público durante a obra e remover e transportar o material. Além disso, regula que o logradouro público não poderá ser utilizado para depósito ou guarda de material ou equipamento, despejo de entulho, água servida ou similar ou para apoio a canteiro de obra em imóvel lindeiro, salvo quando este Código expressamente permitir.
A lei ainda fala que o não cumprimento do disposto implicará em infração considerada como grave, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis. Parece que não é isso que se vê principalmente em novos bairros. Montanhas de tijolos estão ficando estocadas por dias em plena via pública.
Nas imediações de bairros como o Ipanema II, o Laranjeiras e outros, é possível ver a sujeira proveniente das obras espalhada pela rua. Com a chuva, os restos acabam sendo levados para vários outros locais do bairro. Moradores têm acionado a prefeitura para fazer a limpeza, mas já receberam como resposta que a sujeira é proveniente das construções e acabam se omitindo na responsabilidade.
Diversos moradores vêm cobrando a limpeza urbana da Prefeitura Municipal que além de realizar o serviço deve ainda promover a fiscalização para que se evite o desrespeito. Por outro lado, os moradores devem fazer sua parte contribuindo com o serviço de limpeza urbana. Outro problema é com relação às calçadas. Além de haver alguns passeios praticamente intransitáveis, obstáculos têm deixado a situação ainda pior.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a fiscalização vem ocorrendo normalmente. Só no ano passado foram feitas 1.600 notificações e realizadas 95 multas; a multa para as pessoas que deixam materiais de construção nas ruas é de R$336,00. Na prefeitura, existem três fiscais de postura; dois na parte da manhã e um a tarde. O telefone para reclamações é o 3822-9713.
Autor: Farley Rocha