Desembargador do TJMG derruba liminar e vereadores podem receber salário reajustado em Patos de Minas
O recurso para a derrubada da liminar foi impetrado pelo vereador Vicente de Paula.
O Desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, derrubou a liminar que suspendia a recomposição salarial dos vereadores de Patos de Minas. A decisão foi assinada e despachada nessa quinta-feira (01). A liminar suspendia o reajuste de 25,23% aprovado na casa legislativa. O recurso para a derrubada da liminar foi impetrado pelo vereador Vicente de Paula. Veja a liminar.
Nessa última quarta-feira (31), o presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Macedo chegou a determinar que os reajustes salariais fossem suspensos e que os parlamentares recebessem o mesmo que recebiam antes, o valor de R$10.109,00. Após 45 dias da expedição da liminar que suspendia o reajuste, parecia que ela começaria a ser cumprida. Entretanto, o vereador Vicente de Paula, por meio de seus advogados entrou com recurso no TJMG.
Agora com a liminar derrubada, os vereadores voltam a receber os salários reajustados no valor de R$12.659,00. O caso se tornou uma novela em Patos de Minas e diversos manifestos foram realizados no município. O Prefeito Falcão chegou a vetar o projeto de lei, o que acabou sendo derrubado na Câmara Municipal.
O vereador Vicente de Paula encaminhou a seguinte nota:
Você perguntou a respeito do recurso no Tribunal de justiça sobre a recomposição dos subsídios. O recurso proposto foi um Agravo requerendo a suspensão da decisão liminar que suspendeu a recomposição. O Agravo foi acolhido pelo Tribunal de Justiça e o pedido de suspensão da liminar concedida pelo juiz de 1° instância foi suspenso. A decisão será comunicada ao juiz de 1° grau e segundo a decisão a recomposição será devida até que o recurso seja julgado. A decisão do Tribunal só mantém o que já defendemos, que não houve ilegalidade na lei.