Deputado José Humberto defende atualização da lei da microempresa

JH com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pelizzaro Junior. ( Foto: Cláudio Araújo)

A atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevista no Projeto de Lei Complementar 221/12, foi discutida em comissão geral da Câmara Federal, nessa quarta-feira (9). O deputado José Humberto Soares (PSD-MG) participou do debate e defendeu a proposta. “Aperfeiçoar o enquadramento das empresas no Simples Nacional é uma forma de produzir o cenário ideal para que as microempresas se desenvolvam num ambiente de justiça tributária.”

O projeto já foi aprovado por uma comissão especial e deve ser votado no Plenário no dia 29 de abril, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, na abertura da comissão geral. O texto a ser apreciado é um substitutivo do relator, Cláudio Puty (PT-PA), e permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples.

Entre outras medidas, a proposta prevê redução média de 40% das cargas tributárias das microempresas e permite que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país. Atualmente, elas são obrigadas a ter um registro estadual e outro municipal. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, quase 3 milhões de microempreendedores individuais (MEI) serão atingidos pelas alterações.

José Humberto convocou a população a acompanhar o assunto. “Eu gostaria de ver uma grande manifestação da sociedade civil em prol da aprovação dessa matéria. Normalmente, as pressões exercidas sobre o Parlamento ocorrem somente quando os assuntos tratam de interesses de grupos, setores ou minorias. E esse é, definitivamente, um projeto de interesse de uma grande e silenciosa maioria que trabalha e carrega a nação nas costas”, disse.

Presenças – O debate em Plenário sobre o PLP 221/12 contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto; e do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Junior.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Federal José Humberto Soares