Defensoria fará mutirão para alteração de prenome e gênero de pessoas transgêneros em Patos de Minas
Iniciativa acontecerá nas unidades de Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia. Interessadas e interessados podem se inscrever até 1º de junho
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) Patos de Minas, por meio do Termo de Abertura de Projeto e com o apoio de diversos parceiros, realizará o Mutirão Regional de Alteração de Prenome e Gênero de Pessoas Transgêneros de 2022. O trabalho vai acontecer também em Uberlândia e Ituiutaba.
Serão realizados atendimentos às pessoas transgêneros residentes nas respectivas comarcas para alteração do prenome e gênero junto ao registro civil. As inscrições começam nesta terça-feira (10) e se estendem até o dia 1º de junho. Em Patos de Minas, o atendimento será na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Padre Almir, Neves de Medeiros, 1249, Bairro Sobradinho, de 8h00 às 17h00.
Clique para ver a lista de documentos necessários e requerimento para atendimento.
O projeto tem o objetivo de promover dignidade, cidadania e, principalmente, inclusão social, como direito fundamental ao nome e à empregabilidade; bem como promover a união de instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero. Também trará subsídios para uma pesquisa demográfica e econômico-social com as pessoas participantes, embasando ações da DPMG em outras iniciativas com a população trans.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 73 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Entretanto, sob argumento de falta de regulamentação, a gratuidade para pessoas em condições de vulnerabilidade econômica tem sido negada.
Discriminação
Por condições diferentes aos padrões impostos por uma sociedade excludente e conservadora, são perceptíveis as marcas de preconceitos e descasos contra a população LGBTQIA+. Pessoas transgêneros são diariamente atingidas por tal discriminação, sem o apoio de políticas públicas necessárias voltadas ao direito delas.
Por isso, a Defensoria Pública, além de ser uma importante ferramenta de combate às violações de direitos constitucionais básicos cometidas pelo Estado, se torna também, por meio do projeto, instrumento para alcance à identidade de gênero e nome de forma gratuita e extrajudicial.
A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), da DPMG. São parceiros desta ação o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC); a Universidade Federal de Uberlândia (UFU-Campus Ituiutaba); a Universidade Federal de Uberlândia (UFU-Campus Uberlândia), por meio de extensão “Projeto Somos”; o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Conselho Popular LGBTQIAP+ de Uberlândia; a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (ICASU); a Associação Cores do Pontal de Ituiutaba; e a ONG Vania Lafit de Ituiutaba.
Fonte: Ascom Defensoria Pública