Defensoria de Patos de Minas abre inscrições para Mutirão de reconhecimento de paternidade
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 30 de setembro.
A Defensoria Pública de Patos de Minas vai realizar mais uma edição do “Mutirão do Direito a Ter Pai”. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 30 de setembro. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
O Objetivo do Mutirão do Direito a Ter Pai é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
“Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança”, esclarece a defensora pública geral Christiane Neves Procópio Malard.
O mutirão será realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, em Patos de Minas, Belo Horizonte e outros 38 municípios do interior do estado. Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai, que será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
A Defensoria Pública em Patos de Minas fica na rua Olegário Maciel, número 203, sl. 204, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3823-4127.
Autor: Maurício Rocha