Decreto suspende aulas presenciais na rede pública e privada até o final do ano em Patos de Minas

As salas de aula deverão permanecer vazias esse ano.

Foi publicado, em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o Decreto 4.933, de 29 de outubro de 2020, que estende as aulas remotas em Patos de Minas até o fim do ano. Conforme disposto no artigo 4º, "permanecem suspensas as aulas presenciais da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) nas redes públicas (municipal, estadual e federal) e privada até 31 de dezembro de 2020". A norma estabelece ainda que, mesmo após a data fixada, o período de suspensão poderá ser ampliado caso os órgãos sanitários constatem a impossibilidade de retorno seguro.

A secretária de Educação, Fabiana Ferreira dos Santos, afirmou que existe previsão de encerramento das atividades do ano letivo de 2020 no dia 30 de dezembro. "Embora o calendário escolar aprovado no início do ano determinasse que o encerramento das aulas aconteceria na primeira quinzena de dezembro, o novo contexto forçou-nos a reformular as datas", afirmou. Ela ainda acrescentou que estender as atividades até o fim do referido mês é a alternativa encontrada para que a carga horária mínima determinada por lei seja cumprida.

Atividades não presenciais - As equipes da Semed continuam trabalhando para oferecer conteúdo escolar necessário para o desenvolvimento dos alunos. Até o momento foram distribuídos seis cadernos de atividades. Os estudantes ainda receberão mais três: dois deles (o sétimo e o nono) com conteúdo escolar e atividades e um caderno avaliativo (o oitavo).

A secretária ressalta que a colaboração das famílias é de suma importância neste momento. Buscar os cadernos nas escolas, auxiliar as crianças e os adolescentes nas atividades e incentivá-los para que eles não desanimem é essencial para que os impactos da suspensão das aulas presenciais sejam minimizados.

Outras regras - O Decreto 4.933 também proíbe a abertura de cemitérios no município para visitação no Dia de Finado, próximo segunda-feira (2). Essa decisão, deliberada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, é extensiva a cemitérios públicos e privados, conforme já havia sido comunicado.

A norma ainda ratifica os protocolos sanitários elaborados pelo comitê e disponibilizados no portal da prefeitura. O descumprimento dos critérios de segurança contidos nesses documentos e em outros que venham a ser editados implica sanções e penalidades previstas na Lei Complementar 626, de 5 de junho de 2020. O decreto faz menção a essa legislação e cita que podem ocorrer multas, interdição do estabelecimento, cancelamento do alvará sanitário e de funcionamento.

A fiscalização está nas ruas com força redobrada de hoje a segunda-feira. As denúncias podem ser enviadas via WhatsApp para o número 3822-9115.

Existe uma previsão de o município encerrar as aulas no dia 30 de dezembro de 2020, o ano letivo precisará, dessa forma, se estender um pouco mais, já que a data de encerramento das aulas estava prevista para início do mês de dezembro para que possa ser cumprida a carga horária determinada por lei.

Os alunos da rede municipal de ensino continuam recebendo os cadernos de atividades, e está sendo elaborado Caderno Avaliativo único para toda a rede que será entregue na segunda quinzena de novembro. É muito importante que a parceria dos pais para que os alunos resolvam as atividades preparadas pelos professores e entreguem os cadernos resolvidos nas instituições de ensino.

Falou-se também da intenção de se publicar, ainda hoje, decreto municipal que normatize a mudança no calendário letivo, estendendo as atividades não presenciais até o dia 30 de dezembro. Não foi uma decisão fácil, mas necessária neste momento.

CLIQUE AQUI para ler decreto na íntegra.

Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas