Decreto estabelece indulto natalino a condenados; Doutor Brian explica quem tem direito
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Foi publicado o indulto natalino neste ano de 2025. Ele prioriza vulneráveis, como gestantes e idosos, e impede o perdão para quem praticou crimes hediondos e também crimes contra a administração pública, contra mulheres, contra crianças e adolescentes, racismo etc.