Decisão do STF não vai legalizar o consumo de drogas no Brasil, diz Brian Epstein Campos
Segundo o advogado Brian Epstein Campos, qualquer que seja a decisão, não haverá legalização das drogas no país.
Na sessão desta quinta-feira (20) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sequência ao julgamento de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. Segundo o advogado Brian Epstein Campos, qualquer que seja a decisão, não haverá legalização das drogas no país.
Segundo o advogado, o que os ministros da Suprema Corte estão decidindo é se haverá pena para usuários de drogas e qual a quantidade máxima de drogas um usuário poderá portar para não ser considerado traficante. Na sessão dessa quinta-feira, o voto o ministro Dias Tofoli não mudou o placar de 5 a 3 pela descriminalização. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira. Faltam dois ministros para votarem.