DCE do Unipam se mobiliza para barrar Projeto de Lei que limita Passe Livre Estudantil
O Projeto limita o Passe Livre nos ônibus do transporte coletivo e atinge em cheio os estudantes do UNIPAM e de todas as instituições de ensino particulares da cidade.
Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal encaminhado para a aprovação dos vereadores no final do ano passado tem causado preocupação entre os estudantes do Unipam. O Projeto limita o Passe Livre nos ônibus do transporte coletivo e atinge em cheio os estudantes do Centro Universitário de Patos de Minas e de todas as instituições de ensino particulares da cidade.
Atualmente, todos os estudantes têm passe livre no transporte coletivo urbano. Outras categorias, como idosos e portadores de necessidades especiais também não pagam passagem. O argumento da Prefeitura é que o benefício tem ficado caro demais para os cofres públicos. Somente no ano de 2018, a conta ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões.
Para reduzir os gastos com passagens, o prefeito José Eustáquio elaborou novo Projeto de Lei propondo uma série de mudanças no passe livre. A primeira delas é que os estudantes de escolas particulares deixarão de ter direito ao benefício, com exceção daqueles que possuem bolsas de estudo.
Para o Diretório Central dos Estudantes, a mudança trará ainda mais dificuldades para quem luta para concluir um curso superior. Boa parte dos estudantes do Centro Universitário trabalha para custear as mensalidades. O DCE argumenta que mais uma despesa pode inviabilizar a conclusão dos estudos para muita gente.
Segundo a direção do Diretório Central dos Estudantes, a Lei do Passe Livre já limita os abusos. Hoje os estudantes só podem circular no trajeto de casa para a escola e nos horários de início e término das aulas. Nos finais de semana, feriados e durante as férias, o Passe Escolar também é suspenso.
O Projeto de Lei que limita o Passe Livre será analisado na Câmara Municipal após o recesso parlamentar. O presidente do Diretório Central dos Estudantes, Hugo Campos Lima Silva, tem buscado o apoio dos vereadores para evitar a aprovação do Projeto. Na manhã dessa quarta-feira (02), ele se reuniu com o vereador Braz Paulo.