Com documentos, ex-prefeito José Eustáquio explica na CPI por que não rompeu com a Copasa
O ex-prefeito pautou grande parte de suas falas em uma série de documentos e atas de reuniões que levou à reunião.
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - aberta para investigar a atuação da Copasa em Patos de Minas ouviu nesta quinta-feira (29) o ex-prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves. Ele foi prefeito da Capital do Milho de 2017 a 2020. No início do mandato, ele chegou a divulgar que iria rescindir o contrato com a empresa por caducidade, o que acabou não acontecendo. No final do mandato, um aditivo com a empresa de saneamento foi assinado.
O ex-prefeito pautou grande parte de suas falas em uma série de documentos e atas de reuniões que levou à comissão. Ele relatou a CPI que se reuniu com representantes da Arsae e da Copasa no ano de 2017, em Belo Horizonte. Na oportunidade, eles apresentaram os documentos que mostram os descumprimentos do contrato da companhia com o Município. Questionado pelo vereador José Eustáquio (PODE), relator da CPI, o depoente disse que, durante seu mandato, não houve nenhum tipo de multa por parte do Município em desfavor da Copasa. Ainda segundo o ex-prefeito, o que havia era um descontentamento em relação à cobrança da taxa do esgoto.
José Eustáquio disse que, na época, apresentou uma proposta para a Companhia pedindo a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pelo prazo de nove anos. Entretanto, a Copasa não teria aceitado. Ele também explicou sob quais condições financeiras um possível rompimento com a empresa deveria ser realizado. "De acordo com a cláusula 17 do contrato, eles tinham direito a uma indenização de 250 milhões com juros e correção a serem pagos em 12 vezes. Além disso, o município só poderia romper com a Copasa depois de pagar a última parcela. Na época, esse valor era mais da metade do orçamento do município. Hoje, o valor subiu e é de aproximadamente 350 milhões caso o município queira romper com a companhia".
Na sequência, o ex-prefeito sugeriu que a comissão da Câmara contrate uma empresa especializada, por meio de licitação, para avaliar a qualidade da água oferecida pela Copasa. Segundo ele, caso houvesse um laudo dessa empresa confirmando que a qualidade é ruim e que a Copasa não está cumprindo com o contrato, ficaria mais fácil romper o contrato. De acordo com o relator da CPI, o Vereador José Eustáquio, o depoimento do ex-prefeito foi o mais esclarecedor até o momento e o mais rico de informações.
O relator disse ainda que as oitivas irão dar uma pausa para que os membros da CPI possam se concentrar em finalizar as conversas com uma empresa que irá a capo avaliar o serviço ofertado pela companhia. O vereador afirmou que um relatório parcial já está pronto, mas nós decidimos por apresentar apenas o relatório final. A presidente da CPI, vereadora Beth disse que a expectativa é de que não haja prorrogação no prazo de 120 dias da CPI. Segundo ela, os trabalhos deverão ser finalizados dentro do prazo.